Minas de Barqueiros, S.A.
1. Introdução
A proteção dos seus dados pessoais é de extrema importância para a Minas de Barqueiros, S.A.. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, usamos, divulgamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza os nossos serviços, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.
Ao aceder ao nosso website ou ao utilizar os nossos serviços, o utilizador concorda com os termos desta Política de Privacidade.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é:
Minas de Barqueiros, S.A.
NIF: 500 385360
Sede: Lugar de Quinta Grande, S/N, 4740-101 APULIA EPS
E-mail de contacto: info@mibal.pt
Telefone: +351 253 859 370
3. Que Dados Pessoais Recolhemos?
Recolhemos apenas os dados pessoais necessários para os fins específicos a seguir descritos:
- Dados de identificação (nome, e-mail, telefone, morada);
- Dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, localização, comportamento de navegação);
- Dados de faturação (nome, NIF, morada para emissão de fatura);
- Dados de comunicação (e-mails, mensagens de contacto e outras comunicações trocadas com a empresa).
4. Finalidades e Fundamento Legal para o Tratamento de Dados
Os dados pessoais recolhidos serão utilizados para os seguintes fins:
| Finalidade | Fundamento Legal |
|---|---|
| Execução de contratos (venda de produtos/serviços) | Execução de um contrato |
| Resposta a contactos e pedidos de informação | Consentimento do titular |
| Faturação e cumprimento de obrigações fiscais | Cumprimento de obrigação legal |
| Melhoria da experiência do utilizador e análise de navegação | Interesse legítimo da empresa |
| Envio de comunicações comerciais (newsletter) | Consentimento do titular |
5. Partilha de Dados Pessoais
Os seus dados pessoais poderão ser partilhados com:
- Prestadores de serviços (por exemplo, serviços de pagamento, transporte e suporte técnico) — apenas os dados estritamente necessários para a execução dos serviços;
- Autoridades competentes — quando exigido por lei ou para cumprimento de obrigações legais;
- Plataformas de marketing e análise — apenas mediante consentimento do titular.
6. Período de Conservação de Dados
Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir os objetivos para os quais foram recolhidos, ou para cumprimento de obrigações legais:
- Dados de faturação – 10 anos (de acordo com a legislação fiscal);
- Dados de comunicação – 5 anos após o último contacto;
- Dados de navegação – 1 ano após a última interação;
- Dados utilizados para envio de newsletters – até que o consentimento seja retirado.
7. Os Seus Direitos
O titular dos dados tem o direito de:
✅ Aceder aos seus dados pessoais;
✅ Retificar os dados incorretos ou incompletos;
✅ Apagar os seus dados pessoais (direito ao esquecimento);
✅ Limitar o tratamento dos dados em determinadas circunstâncias;
✅ Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing;
✅ Retirar o consentimento a qualquer momento (sem comprometer a legalidade do tratamento anterior).
Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através de:
✉️ E-mail: info@mibal.pt
📞 Telefone: +351 253 859 370
8. Segurança dos Dados
A Minas de Barqueiros, S.A. adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado ou alteração, nomeadamente:
- Encriptação de dados;
- Acesso restrito aos dados pessoais;
- Monitorização de acessos e tentativas de intrusão;
- Formação contínua dos colaboradores em matéria de proteção de dados.
9. Transferência de Dados para Fora da UE
Os seus dados pessoais poderão ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) apenas se for assegurado um nível de proteção adequado em conformidade com o RGPD ou mediante cláusulas contratuais específicas aprovadas pela Comissão Europeia.
10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso site. Pode configurar ou desativar os cookies através das definições do seu navegador. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Cookies.
11. Alterações à Política de Privacidade
A Minas de Barqueiros, S.A. reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas através do nosso website ou por e-mail.
Última atualização:21/03/2025
12. Contactos
Se tiver alguma questão ou preocupação relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de:
Minas de Barqueiros, S.A.
E-mail: info@mibal.pt
Telefone: +351 253 859 370
Morada: Lugar de Quinta Grande, S/N, 4740-101 APULIA EPS